2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde e a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. Entre os objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde encontram-se:
 
I. Avaliação do impacto que as tecnologias provocam à saúde.
II. Igualdade de assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
III. A ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde pública e da saúde privada.
IV. A formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
 
Estão corretas as afirmativas
Acerca das classes sociais e sua relação com o Estado na formação sócio-histórica do Brasil, é INCORRETO afirmar que:
A avaliação e o monitoramento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, pelas três esferas de gestão do SUS, devem ser conduzidos considerando-se:
 
I. A definição de interlocutor para o tema saúde do trabalhador nas três esferas de gestão do SUS.
 
II. A produção de protocolos, de linhas guias e linhas de cuidado em saúde do trabalhador, de acordo com os níveis de organização da vigilância e atenção à saúde.
 
III. O monitoramento e avaliação dos indicadores de saúde do trabalhador pactuados, bem como o acompanhamento da evolução histórica e tendências dos indicadores de morbimortalidade, nas esferas municipal, micro e macrorregionais, estadual e nacional.
 
IV. A definição dos fluxos de referência, contrarreferência e de apoio matricial, de acordo com as diretrizes clínicas, as linhas de cuidado pactuadas na Comissão Intergestores Regional (CIR) e na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo a notificação compulsória dos agravos relacionados ao trabalho.
 
Estão corretas as afirmativas
O Estatuto do Idoso regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Sobre estes direitos previstos na Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, é INCORRETO afirmar que:
As desigualdades que presidem o processo de desenvolvimento do Brasil têm sido uma de suas particularidades históricas. Acerca da questão social nas particularidades da formação sócio-histórica do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
 
I. A transição do capitalismo competitivo ao monopolista no Brasil ocorre por caminhos do “modelo universal da democracia burguesa”.
 
II. Os princípios do liberalismo no Brasil, nas suas origens, foram definidos pelo universalismo, pela liberdade do trabalho e pela igualdade perante a lei – bases da cidadania liberal.
 
III. A modernização conservadora articula o progresso no marco da ordem e atribui um ritmo lento às transformações operadas, de modo que o novo surja como um desdobramento do velho.
 
IV. O amplo uso de instrumentos coercitivos por parte do Estado restringiu a participação política e o exercício da cidadania para os setores majoritários da população, derivando uma rede de relações autoritárias que atravessa a própria sociedade civil incorporada pelo Estado.
 
Estão corretas as afirmativas
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