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A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS, Lei nº 8.742/1993 alterada pela Lei n° 12.435/2011) estabelece no Art.20 que o benefício de prestação continuada (BPC) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o BPC, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com a Lei n.º 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.
Quanto às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher de acordo com a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa incorreta.
A violência contra a mulher é desafio cotidiano enfrentado na sociedade. A respeito da definição de violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.
O edital para o cargo de Assistente Social da UEM menciona a Lei nº 12.711/2012, conhecida como “Lei de Cotas”, que estabelece a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas. A partir de uma análise crítica da política de cotas na educação superior, assinale a alternativa que apresenta o papel do Assistente Social na instituição para além do simples acolhimento do estudante.
