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O marco histórico da Previdência Social no Brasil, por instituir as Caixas de Aposentadorias e Pensões destinadas aos empregados das empresas ferroviárias, foi a Lei
O acúmulo das lutas sociais ao longo da história contribuiu para a ampliação dos direitos sociais no Brasil. A promulgação da Constituição Federal de 1988 marcou um ponto decisivo nesse processo, ao instituir a participação popular como princípio fundamental da gestão das políticas sociais, fortalecendo o controle social. Nessa direção, nos Conselhos de Assistência Social, conforme a LOAS, a função de conselheiro(a) — e os atos por ele(a) praticados — deve ser orientada pela
Nas últimas décadas, observa-se uma reconfiguração da relação entre Estado e sociedade, especialmente no campo das políticas sociais. Nesse contexto, os benefícios e os serviços sociais têm sido crescentemente alterados em decorrência dos imperativos econômicos e tensões sociais. Diante dessa realidade, a consequência para a reprodução social pública é que
A partir dos anos 1970, as transformações societárias impulsionadas pelas requisições do capital, no contexto neoliberal — processo intenso nos países periféricos, como o Brasil — redefiniram o mundo do trabalho, alcançaram a totalidade social e alteraram o posicionamento do Estado em relação à proteção social. Que fato é expressão desse processo?

A crise contemporânea do capital evidencia transformações substantivas na sociedade capitalista. Nesse contexto, o aprofundamento da crise mundial, especialmente a partir de 2007-2008, revela que
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