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No que se refere às legislações federais n.º 8.662/1993, n.º 8.666/1993 e n.º 14.133/2021, julgue o item.

Somente poderão exercer a profissão de assistente social os possuidores de diploma em curso de graduação em serviço social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente.
Assinale a alternativa INCORRETA acerca das informações extraídas da Lei nº 8.742/1993 (LOAS) e da Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial):
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 (ECA): “A garantia de prioridade compreende: destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à ________________”; e “É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em ________________, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Em 2 de julho de 2023, foi lançado o CFESS Manifesta Assistentes Sociais na 17ª Conferência Nacional de Saúde, a fim de potencializar o tema da defesa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). No que tange às competências profissionais do(a) assistente social nos diferentes espaços ocupacionais conforme as orientações do CFESS, é importante situar o debate sobre a defesa do SUS. Sobre esse assunto, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o tema planejamento da intervenção e a elaboração de planos, programas e projetos sociais, analise as assertivas abaixo:

I. O planejamento é muitas vezes confundido com o plano, programa ou projeto, os quais são apenas os meios pelos quais o planejamento se expressa. II. Plano é o documento mais abrangente e geral, que contém estudos, análises situacionais ou diagnósticos necessários à identificação dos pontos a serem atacados, dos programas e projetos necessários, dos objetivos, estratégias e metas de um governo, de um Ministério, de uma Secretaria ou de uma Unidade. III. Programa é a menor unidade do processo de planejamento. Trata-se de um instrumento técnico-administrativo de execução de empreendimentos específicos, direcionados para as mais variadas atividades interventivas e de pesquisa no espaço público e no espaço privado.

Quais estão corretas?