Questões de Concurso

A lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a organização da seguridade social, institui plano de custeio, e dá outras providências. em seu título IV - da assistência social. Art.4º a assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social. parágrafo único. a organização da assistência social obedecerá às seguintes diretrizes: assinale a alternativa correta:

A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. no capítulo ii da gestão financeira em seu Art.35. para o estabelecimento de valores a serem transferidos a estados, distrito federal e municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos: analise as assertativas:

I. Perfil epidemiológico da população a ser coberta;
II. Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área:
III. Desempenho financeiro no período;
IV. Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais;
V. Previsão do plano decenal de investimentos da rede;

No âmbito do decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009: são diretrizes da política nacional para a população em situação de rua, exceto:

A trajetória do assistencialismo para a assistência social como direito, tem sido um longo caminho. Nesse sentido, as normas operacionais e básicas (NOB'S) construíram para reafirmar a assistência social como direito e apontar um regime geral para a gestão da assistência social no Brasil, o sistema único de assistência social. A NOB 2005 definiu o suas como:

Em relação à política nacional de assistência social (PNAS) de 2004, assinale a alternativa que traz a sua finalidade: