2. Questões de Concurso

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Um município baiano, ao elaborar seu plano plurianual, buscou alinhar suas diretrizes com as normas federais de contabilidade pública. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou recentemente suas orientações, impactando a forma como os entes federativos devem registrar e apresentar suas informações financeiras e orçamentárias. Considerando a entrada em vigor da 10ª edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a alternativa que descreve corretamente a vigência e a aplicação desta nova edição.
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O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana é a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro, servindo como pilar para a garantia dos direitos e garantias fundamentais. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, detalha um rol extenso desses direitos, buscando assegurar a liberdade, a igualdade e a segurança de todos os cidadãos. Diante desse contexto, analise as assertivas sobre os direitos individuais e coletivos.
Em um debate sobre a estrutura do Estado brasileiro, um estudante de direito questiona a autonomia dos entes federativos e a vedação à secessão, pontos cruciais para a compreensão da forma federativa adotada pelo Brasil. Ele busca entender como a Constituição Federal de 1988 define a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Em um contexto de separação de poderes, um servidor público precisa entender a dinâmica entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário no ordenamento jurídico brasileiro. Ele se questiona sobre as competências e limites de cada um desses poderes, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, para garantir a harmonia e o equilíbrio do Estado.
Um servidor público recém-admitido em um órgão federal está estudando o regime jurídico-administrativo para concursos. Ele se depara com os princípios que regem a Administração Pública e busca compreender como eles se aplicam na prática, especialmente em relação à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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