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Em 1532, a Coroa Portuguesa, buscando organizar a exploração do território recém-descoberto e combater a presença de estrangeiros, decidiu implementar um novo sistema administrativo. A expedição liderada por Martim Afonso de Sousa teve um papel crucial nesse processo inicial, resultando na fundação do primeiro núcleo de povoamento. Considerando o contexto da colonização portuguesa no Brasil, qual foi a principal característica dessa primeira tentativa de organização territorial e administrativa?
O município de Umuarama, como toda unidade federativa brasileira, possui uma Lei Orgânica que estabelece suas normas fundamentais, inspirada na Constituição Federal. Essa lei define a estrutura de seu governo, os direitos e deveres de seus cidadãos e os princípios que regem a administração pública local. Em relação à organização do Poder Legislativo municipal, a Lei Orgânica de Umuarama, assim como a maioria das leis orgânicas municipais, estabelece que:
Durante o período colonial brasileiro, a Coroa Portuguesa enfrentou diversas tentativas de invasão e estabelecimento de colônias estrangeiras em seu território. Dentre essas, destacam-se as incursões francesas e, posteriormente, as holandesas, cada uma com motivações e consequências distintas para a ocupação e administração da colônia. Considerando o contexto histórico dessas invasões, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um aspecto relevante desse período?
Um servidor público municipal de Umuarama, após anos de dedicação e bom desempenho em suas funções, busca entender as possibilidades de progressão em sua carreira dentro do serviço público. Ele sabe que a remuneração e o desenvolvimento profissional estão diretamente ligados ao plano de carreiras estabelecido pelo município. Ao consultar a legislação pertinente, ele encontra informações sobre os critérios para ascensão funcional e os reajustes salariais. Com base na legislação que dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e remuneração dos servidores do Município de Umuarama, é correto afirmar que:
No final do século XVIII, o Brasil Colônia, sob domínio português, vivenciou movimentos de contestação à metrópole, impulsionados por ideias iluministas e descontentamento com a exploração econômica e o controle político. Dois desses movimentos, a Inconfidência Mineira e a Conjuração Baiana, embora com características e participantes distintos, representaram importantes marcos na luta pela emancipação. Qual a principal diferença entre esses dois movimentos?