2. Questões de Concurso

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A servidora municipal Joana Silva, após cinco anos ininterruptos de exercício no cargo de assistente administrativa na Prefeitura de Girau do Ponciano (AL), deseja se afastar de suas funções para acompanhar seu cônjuge, que foi transferido para outra localidade por motivo de promoção funcional. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente o tipo de licença a que Joana pode ter direito e suas condições.
A Lei Orgânica do Município de Girau do Ponciano (AL) assegura a autonomia financeira e administrativa do município, estabelecendo que a receita municipal será constituída por impostos, taxas, contribuições de melhoria, transferências correntes e de capital, e outras receitas.
A Lei Orgânica do Município de Girau do Ponciano (AL) determina que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional em cada eleição geral para o Poder Legislativo Federal, com mandato de quatro anos.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) prevê que a aposentadoria voluntária por tempo de contribuição será concedida após 35 anos de contribuição, se homem, e 30 anos, se mulher, com proventos integrais, independentemente da idade.
O Estatuto dos Servidores Públicos de Girau do Ponciano (AL) estabelece que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após dois anos de efetivo exercício, sendo que a exoneração de servidor estável só pode ocorrer em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, nos termos da lei complementar federal.
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