2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Girau do Ponciano, após ter sido aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Durante o período de estágio probatório, ele precisa conhecer seus direitos e deveres para garantir o bom exercício de suas funções e a estabilidade no serviço público. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do município, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos deveres fundamentais do servidor.
Um servidor público municipal de Girau do Ponciano, após cumprir o período legal de estágio probatório, adquire estabilidade no serviço público. Essa estabilidade confere ao servidor uma proteção contra a exoneração arbitrária, mas não o isenta de responsabilidades. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município, em quais hipóteses um servidor estável pode ser exonerado?
A Lei Orgânica do Município de Girau do Ponciano estabelece os princípios fundamentais que regem a organização e o funcionamento do ente municipal. Um servidor público que atua na área de fiscalização tributária precisa compreender esses princípios para orientar suas ações e decisões, garantindo que estejam alinhadas com os objetivos maiores do município. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos do Município de Girau do Ponciano, conforme estabelecido em sua Lei Orgânica.
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