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Durante a avaliação da capacidade civil de determinado indivíduo que praticou conduta ilícita devido a alteração de seu entendimento da realidade em decorrência de transtorno mental, é necessário que o perito analise se tal transtorno é passível de cura ou tratamento, apesar da impossibilidade de levantamento de eventual interdição.
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O crime de estupro é regido pelo Código Penal Brasileiro e engloba a conjunção carnal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal.
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Para o exame médico-legal em face da investigação de aborto recente em mulher viva, deve-se solicitar o exame histopatológico do material proveniente da cavidade uterina.
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A intoxicação exógena por cianeto cursa com pele rosada e aroma de amêndoas doces.
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Na fase 3 post mortem, iniciam-se os procedimentos relacionados aos exames específicos dos corpos ou dos fragmentos de corpos no necrotério.
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