2. Questões de Concurso

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O Código Civil Brasileiro estabelece em seu Art 1º que “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Considerando o dito acima, um paciente internado com diagnóstico de câncer de próstata, com metástases ósseas, já em cuidados paliativos diante da irreversibilidade da doença, em uso de morfina em bomba de infusão contínua, apresentando períodos intermitentes de lucidez, quanto a sua capacidade civil, é considerado:
O exame de integridade mental, objetiva o esclarecimento pericial sobre a higidez mental do réu. Trata-se de um exame que pode ser ordenado:
Em relação à perícia para avaliação do crime de abortamento, é primordial estabelecer, sem sobra de dúvidas:
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Em relação ao exame pericial da região anal e perineal, assinale a alternativa correta.
A perícia sexológica em pessoas do sexo biológico feminino tem como um dos objetos principais o estudo do hímen. Em relação à esta estrutura anatômica, assinale a alternativa correta.
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