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O modelo inicial de previdência social, surgido no governo bismarckiano na Alemanha em 1883, baseava-se no contrato de seguro social, sendo os contribuintes primariamente os empregados urbanos, o que implicava a exclusão dos trabalhadores rurais do acesso a esses benefícios.
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A Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da seguridade social, estabelece que o financiamento provém exclusivamente de contribuições dos empregadores sobre a folha de salários, excluindo outras fontes de receita.
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A Constituição Federal de 1988, ao instituir a seguridade social, estabeleceu como um de seus objetivos a uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços apenas às populações urbanas, desconsiderando as rurais.
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O modelo inicial de previdência social, surgido no governo bismarckiano na Alemanha em 1883, baseava-se no contrato de seguro social e contemplava apenas os empregados urbanos, excluindo os trabalhadores rurais do acesso aos benefícios.
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A trajetória histórica da previdência social no Brasil teve seu marco inicial com a Lei Eloy Chaves em 1923, que instituiu as Caixas de Aposentadorias e Pensões destinadas exclusivamente às empresas ferroviárias, sendo posteriormente ampliada para outras categorias.
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