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MP
Um indivíduo, após ser condenado por um crime de furto qualificado, cumpre a pena imposta. Durante o cumprimento da pena, ele demonstra bom comportamento e busca ressocialização. Ao atingir um determinado patamar do cumprimento da pena, ele passa a ter direito a solicitar benefícios previstos em lei, visando a sua reintegração à sociedade.
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MP
João, em um ato de fúria após uma discussão, agrediu verbalmente e fisicamente seu vizinho, causando-lhe lesões corporais leves. Posteriormente, no mesmo dia, ao perceber que havia esquecido de trancar sua residência, retornou ao local e subtraiu bens de seu próprio domicílio. O Ministério Público denunciou João pela prática de dois crimes autônomos.
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MP
Um indivíduo cometeu dois crimes distintos em momentos diferentes: o primeiro foi um roubo em janeiro de 2023, e o segundo foi uma receptação em março de 2023. Ambos os crimes foram praticados mediante grave ameaça à pessoa e resultaram em condenações separadas. O Ministério Público entende que os crimes devem ser julgados em conjunto para aplicação de uma pena mais rigorosa, considerando a proximidade temporal e a natureza das condutas.
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MP
Um servidor público federal, ao analisar um caso de vazamento de dados sigilosos de cidadãos, precisa aplicar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele se depara com a necessidade de interpretar o objetivo principal da referida lei, conforme estabelecido em seu primeiro artigo, e as hipóteses em que o tratamento de dados pessoais sensíveis pode ocorrer sem o consentimento do titular, conforme previsto em seu artigo 11. Considerando esses aspectos, assinale a alternativa que descreve corretamente esses pontos.
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MP
Um cidadão, ao se deparar com a necessidade de ter seus dados pessoais tratados por uma empresa, busca entender as bases legais que autorizam tal procedimento, especialmente no que tange ao consentimento e a outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele se recorda que a legislação detalha diversas situações em que o tratamento de dados é permitido, indo além da mera autorização expressa do titular.
