2. Questões de Concurso

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Um cidadão estrangeiro, após obter residência legal no Brasil, busca informações sobre seus direitos fundamentais no país. Ele deseja compreender quais garantias constitucionais lhe são asseguradas, especialmente em comparação com os direitos dos cidadãos brasileiros. Considerando a estrutura dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre direitos humanos e direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro.
Um grupo de municípios localizados em uma região fronteiriça discute a possibilidade de se separarem do território nacional para formar um novo país independente, alegando diferenças culturais e econômicas significativas. Essa proposta, embora envolva a vontade de parte da população local, encontra barreiras no ordenamento jurídico brasileiro. Com base nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa que explica corretamente a vedação a tal pretensão.
Durante uma assembleia municipal, foi discutida a possibilidade de reorganizar os conjuntos de bairros em Nova Erechim, com o objetivo de melhorar a administração local. Essa proposta envolve a alteração de limites de conjuntos de bairros, levando em consideração critérios de conveniência administrativa e a necessidade de uma gestão mais eficiente. Com base na operação e problemas envolvendo conjuntos, assinale a alternativa que melhor explica os aspectos jurídicos dessa reorganização.
O Conselho Municipal de Saúde de Nova Erechim propôs uma alteração na estrutura organizacional do sistema de saúde local, com o objetivo de otimizar a gestão e ampliar a participação da comunidade. Essa mudança envolve a criação de novos órgãos de deliberação e a redefinição de competências. Com base na organização do Estado e na saúde na Lei Orgânica do Município de Nova Erechim/SC, assinale a alternativa que melhor reflete os princípios e a estrutura de organização do sistema de saúde municipal.
No contexto do sistema político de Nova Erechim, foi discutida uma proposta de reforma administrativa que visa distribuir competências e funções entre os diferentes órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa proposta busca fortalecer a tripartição de poderes, garantindo a separação de funções e a autonomia dos entes. Considerando a tripartição de poderes na constituição brasileira, assinale a alternativa que melhor explica os conceitos de poder, função e órgão nesse contexto.
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