2. Questões de Concurso

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O município de Coronel Vivida, assim como todos os demais municípios brasileiros, possui autonomia política, administrativa e financeira, nos termos da Constituição Federal. Essa autonomia é exercida dentro dos limites estabelecidos pela Carta Magna e pelas leis infraconstitucionais. Com base no Título III da Constituição Federal, que trata da Organização do Estado, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a organização dos Municípios.
Um cidadão deseja obter informações detalhadas sobre a execução de um contrato de obras públicas firmado pela prefeitura de sua cidade, incluindo cópias de notas fiscais e relatórios de fiscalização. Ele se dirige à prefeitura e solicita verbalmente os documentos, mas é informado que não podem ser fornecidos. Considerando a Lei de Acesso à Informações (LAI), Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que descreve corretamente o procedimento e os direitos do cidadão.
O estado do Paraná, localizado na Região Sul do Brasil, apresenta características geográficas e históricas singulares que o distinguem dos demais estados do país. Sua formação econômica, sua diversidade de paisagens e sua posição estratégica no Mercosul são elementos frequentemente abordados em estudos sobre a região. Considerando os aspectos geográficos, históricos e econômicos do Paraná, assinale a alternativa correta.
Um grupo de servidores públicos de uma prefeitura paranaense está discutindo a aplicação da Lei de Improbidade Administrativa em casos de dano ao erário. A recente alteração legislativa trouxe novas nuances sobre a caracterização do dolo e a necessidade de comprovação do elemento subjetivo. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, com as modificações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta que configura ato de improbidade administrativa.
O cenário político brasileiro tem sido marcado por intensos debates sobre a reforma tributária e a necessidade de modernização do sistema fiscal do país. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a primeira fase da reforma tributária, visando simplificar a cobrança de impostos sobre o consumo. A discussão sobre a reforma tributária é um reflexo da busca por maior eficiência econômica e justiça social. Considerando o contexto atual e as discussões sobre reformas no Brasil, assinale a alternativa que melhor representa um dos desafios ou objetivos centrais dessas discussões.
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