2. Questões de Concurso

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Durante uma assembleia municipal extraordinária em uma cidade do interior de Goiás, um vereador propôs a alteração do hino municipal, argumentando que a letra atual não reflete a diversidade cultural da população. A proposta gerou intenso debate sobre a identidade e os valores que devem ser representados por símbolos oficiais. Sob a ótica dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que melhor se alinha com a proteção de tais valores.
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Um servidor público do município de Minaçu, ao lidar com um cidadão em situação de vulnerabilidade, proferiu comentários de cunho discriminatório e desrespeitoso, baseados em sua origem regional. Tal conduta, além de ferir princípios éticos básicos, pode ter implicações legais. Diante desse cenário, analise a situação sob a ótica da ética no serviço público e dos direitos fundamentais.
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O município de Águas Claras, em seu planejamento urbano, busca garantir a participação popular nas decisões sobre o uso e ocupação do solo. Para tanto, propõe a criação de conselhos comunitários com poder consultivo. Considerando os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil, a organização do Estado e a autonomia dos entes federativos, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza e os limites dessa iniciativa.
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Em uma aula sobre os fundamentos da República Federativa do Brasil, o professor destacou que a Constituição Federal de 1988 estabelece os pilares sobre os quais o Estado brasileiro se assenta. Ele enfatizou a importância de compreender esses alicerces para a correta interpretação do ordenamento jurídico e para o exercício da cidadania ativa. A discussão abordou a forma de Estado e os princípios que regem a organização do país.
Um servidor público recém-ingressado no cargo de analista administrativo em um município do interior de Goiás foi incumbido de elaborar um parecer sobre a aplicabilidade de normas federais em sua esfera de atuação. Ao analisar a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e o Decreto nº 9.830/2019, o servidor se deparou com disposições que visam garantir a segurança jurídica e a eficiência na administração pública. Ele precisa identificar corretamente o objetivo dessas normas.
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