2. Questões de Concurso

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Pessoas que exercem cargos de natureza eventual, temporária ou excepcional não podem ser submetidas a procedimentos de apuração por meio da comissão de ética pública.
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Qualquer cidadão poderá provocar a atuação da comissão de ética pública visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal.
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A secretaria executiva da comissão de ética pública será vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
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O mandato dos membros da comissão de ética pública será de dois anos, não sendo permitidas reconduções.
De acordo com o Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, os trabalhos das comissões de ética devem ser desenvolvidos com celeridade e com observância, dentre outros, do princípio da
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