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Concurso:
TST
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O respeito à hierarquia e à disciplina não impede que o servidor público represente contra ato que caracterize omissão ou abuso de poder, ainda que esse ato tenha emanado de superior hierárquico.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Qualquer ação ou omissão do agente público que viole os deveres de imparcialidade, honestidade, legalidade e lealdade às instituições constitui ato de improbidade administrativa.
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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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O servidor público que trata mal uma pessoa que paga tributos direta ou indiretamente causa-lhe dano moral.
Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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Para posse e exercício em cargo ou emprego público, é dispensável a apresentação pelo agente de declaração dos bens e valores que compõem seu patrimônio privado.
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Concurso:
TJ-AC
Disciplina:
Ética na Administração Pública
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As sanções aplicadas a servidor público que pratique ato de improbidade administrativa de que resulte prejuízo ao erário incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública e dos bens ou valores acrescidos ilicitamente a seu patrimônio e pagamento de multa civil.
