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O servidor do TCU regularmente inscrito na OAB poderá atuar, como advogado de outro servidor do TCU, em ação que envolva a própria instituição, desde que a prestação do serviço não envolva nenhum tipo de remuneração.
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A recusa sistemática do servidor em participar de programas de atualização profissional promovidos pelo próprio TCU, incluindo-se os ministrados por outras instituições, à falta de justificativas plausíveis, fere o Código de Ética, configurando descumprimento de dever funcional.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
As autoridades competentes podem alegar sigilo para deixar de prestar informações solicitadas pelas comissões de ética.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
Qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas éticas será mantido com a chancela de reservado, até que seja concluído.
Concurso:
INSS
Disciplina:
Ética na Administração Pública
A respeito da ética no serviço público, julgue os itens que se seguem:
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.
O mandato dos membros da comissão de ética pública é de três anos, não coincidentes, permitida uma única recondução.