2. Questões de Concurso

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De acordo com o Código de Ética do Servidor Público Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de
Clécio, servidor público federal encarregado da concessão de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório, a solicitação de diligências desnecessárias. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a conduta do servidor
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No exercício pleno de suas atividades, o servidor tem autonomia para decidir e agir, em especial, quando se tratar de situações contrárias ao interesse público.
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O comitê de ética deve fornecer os registros feitos sobre a conduta dos servidores aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira destes.
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O servidor público deve usar de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito de qualquer pessoa.
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