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Questões por página:
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É vedado o uso de artifícios para procrastinar o exercício regular de direito por qualquer pessoa.
Questão Anulada
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Pode ser punido com pena de demissão o agente público que se recusar a prestar declaração de bens no prazo determinado.
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O acúmulo de cargo de professor e cargo técnico, ainda que juridicamente legal, contraria o princípio do decoro.
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A comissão de ética de uma fundação pública, além de ser a encarregada de orientar e aconselhar o servidor sobre o exercício de uma conduta ética no ambiente profissional, é autorizada a aplicar-lhe pena de suspensão, em caso de comprovada falha do servidor em sua conduta pública.
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Os atos praticados por servidores públicos no âmbito de sua vida privada influenciam no conceito atribuído a sua vida funcional.