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Concurso:
IF-PA
Disciplina:
Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece a publicidade como um princípio essencial da Administração Pública. Considerando as exceções previstas no referido diploma e os limites éticos aplicáveis aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
IF-PA
Disciplina:
Ética na Administração Pública
O Decreto nº 6.029/2007, ao instituir o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, estabeleceu as normas relativas à composição e ao funcionamento da Comissão de Ética Pública (CEP). Considerando as disposições previstas no referido decreto, identifique a alternativa correta.
Concurso:
IF-PA
Disciplina:
Ética na Administração Pública
Luísa, servidora pública federal, apresentou uma denúncia formal à Comissão de Ética de seu órgão contra um colega, alegando que ele teria praticado conduta incompatível com os princípios da Administração Pública. Durante a apuração, Luísa solicitou que sua identidade fosse mantida em sigilo. No curso do procedimento, foi observado que um dos membros da comissão possuía relação de amizade pessoal com o investigado. Ainda assim, ele decidiu participar das deliberações, alegando que sua imparcialidade estava garantida. Considerando as disposições do Decreto nº 6.029/2007 acerca dos princípios aplicáveis às Comissões de Ética, assinale a opção correta.
Concurso:
IF-PA
Disciplina:
Ética na Administração Pública
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece a publicidade como um princípio essencial da Administração Pública. Considerando as exceções previstas no referido diploma e os limites éticos aplicáveis aos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Calumbi - PE
Disciplina:
Ética na Administração Pública
A respeito da ética no serviço público, analise as assertivas abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:
I.A moralidade administrativa é um princípio constitucional implícito, cuja violação pode implicar, além das sanções disciplinares, a responsabilização civil e penal do servidor público, uma vez que suas ações devem estar de acordo com os padrões de conduta esperados pela sociedade.
II.O servidor público deve zelar pela transparência de suas ações, bem como pelo uso eficiente dos recursos públicos, garantindo que suas decisões e atos seja sempre orientado pelo interesse público.
III.O conflito de interesses ocorre quando o servidor público usa seu cargo para obter vantagens pessoais ou para favorecer terceiros, contrariando o princípio da impessoalidade. A legislação prevê a proibição de qualquer atividade que possa comprometer a independência do servidor, devendo este relatório apresentar situações que possam configurar conflito ao seu superior hierárquico.
IV.O dever de sigilo profissional do servidor público é absoluto, ou seja, em nenhuma hipótese é permitido revelar informações provisórias a terceiros, mesmo quando solicitadas por órgãos de fiscalização ou auditoria.
A partir das assertivas, assinale a alternativa correta:
I.A moralidade administrativa é um princípio constitucional implícito, cuja violação pode implicar, além das sanções disciplinares, a responsabilização civil e penal do servidor público, uma vez que suas ações devem estar de acordo com os padrões de conduta esperados pela sociedade.
II.O servidor público deve zelar pela transparência de suas ações, bem como pelo uso eficiente dos recursos públicos, garantindo que suas decisões e atos seja sempre orientado pelo interesse público.
III.O conflito de interesses ocorre quando o servidor público usa seu cargo para obter vantagens pessoais ou para favorecer terceiros, contrariando o princípio da impessoalidade. A legislação prevê a proibição de qualquer atividade que possa comprometer a independência do servidor, devendo este relatório apresentar situações que possam configurar conflito ao seu superior hierárquico.
IV.O dever de sigilo profissional do servidor público é absoluto, ou seja, em nenhuma hipótese é permitido revelar informações provisórias a terceiros, mesmo quando solicitadas por órgãos de fiscalização ou auditoria.
A partir das assertivas, assinale a alternativa correta:
