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Questões por página:
Ao Corregedor-Geral da Justiça compete:
Compete aos Juízes de Direito em matéria de registro civil de pessoas naturais:
Aos Juízes de Direito vinculados aos respectivos juízos compete:
Em relação à Região Judiciária Especial, é correto afirmar que:
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em: