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Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, mediante
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Assinale a opção correta acerca da remoção ou permuta de servidor titular de ofício de justiça do TJCE
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A competência para processar e julgar eventual ação em que o prefeito de Fortaleza – CE seja réu acusado da prática de crime de responsabilidade e ação em que ele seja autor, por ter sido vítima de crime contra a honra, é
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Aquele que substituir o presidente do TJCE