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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República não assegura, nos termos legais:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta. No que se refere aos direitos fundamentais, assim dispõe a Constituição Federal da República:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal da República autoriza o ingresso na casa, sem o consentimento do morador, na seguinte hipótese:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo os direitos e garantias individuais previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é correto afirmar que:
Concurso:
PM-SC
Disciplina:
Direito Constitucional
Caio, escritor, resolveu produzir biografia de Tício, ator famoso. Para tanto, não solicitou autorização prévia do referido ator. Analisando as informações acima e com base no entendimento do STF, está correto o que se afirma em:
