Filtrar


Questões por página:
Nos casos em que a previsão inicial da dotação se mostrar insuficiente – durante a fase de execução orçamentária de determinada prefeitura, por exemplo –, e conforme o que diz a Lei nº 4.320/64, é permitido que sejam autorizadas novas dotações para resolver essa situação, ditas como créditos:
Acerca do que diz a Lei nº 4320/64 sobre os Balanços, que devem demonstrar os resultados gerais do exercício dos entes públicos, é correto afirmar que:
Segundo o que diz a Lei nº 4.320/64, consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas. Dessa forma, o pagamento dessas despesas será efetuado em exercícios seguintes, desde que estejam:
Quando não honrados em seu vencimento, ou por prazos definidos em lei ou em decisão proferida em processo regular, os créditos tributários (ou não) lançados em favor da Fazenda Pública são inscritos como:
Por categoria econômica, a despesa pública pode assumir duas formas: as despesas correntes e as despesas de capital. Ainda, dentro dessas classificações, a Lei nº 4.320/64 distingue essas despesas por elementos, a exemplo das despesas de custeio dentro das despesas correntes. Pode-se dizer que exemplos de despesas que fazem parte das transferências correntes de um órgão do governo são: