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O Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) estabelece que as
As notas explicativas às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP)
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), receita sem contraprestação é aquela

Os dados a seguir foram apresentados pelos técnicos em contabilidade de um ente público ao final do exercício social:


Valor (em R$)

Receita prevista 700.000,00

Receita executada 500.000,00

Despesa fixada 700.000,00

Despesa empenhada 450.000,00

Despesa liquidada 430.000,00


O resultado orçamentário do período totalizou, em reais:

Em função de uma cobrança indevida, o governo detectou a necessidade de restituição de um tributo a contribuintes. Sabe-se que, caso a totalidade dos contribuintes tenha sido atingida, o desembolso previsto é de R$ 2.500.000,00. Pela análise do sistema, os servidores públicos estimaram que 40% dos contribuintes foram indevidamente tributados e que 60% não foram afetados.

Considerando essa informação, segundo os procedimentos contábeis patrimoniais descritos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), a entidade