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A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


O montante total arrecadado por determinado tributo pode ser registrado com códigos de fontes de receita distintas.

A respeito dos mecanismos utilizados na elaboração, execução e controle do orçamento, julgue o item que se segue.


Se a receita arrecadada for insuficiente para o cumprimento das metas fiscais, a consequente limitação de empenho deverá obedecer aos critérios estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

Em relação aos passivos contingentes das entidades do setor público, o procedimento contábil exigido é que eles sejam
Segundo as normas brasileiras de contabilidade técnicas aplicadas ao setor público (NBC TSP), a estrutura conceitual propõe bases de mensuração para todas as transações ou para os eventos relacionados aos ativos sob o controle das entidades do setor público. Uma dessas bases de mensuração é o denominado valor em uso, que consiste no
Segundo o Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público (MCASP), um ativo enquadra-se na condição de ativo intangível quando pode ser identificável, controlado e gerador de benefícios econômicos futuros ou de serviços potenciais. Dessa forma, uma exigência para que um ativo intangível seja considerado identificável é que ele