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Concurso:
MP
O servidor público estadual do Paraná, ao ser submetido a um processo administrativo disciplinar, tem seus direitos e deveres estritamente definidos pela legislação pertinente. Em um cenário hipotético onde um policial civil é acusado de violação de sigilo funcional, é fundamental compreender as implicações legais de tal conduta.
Concurso:
MP
Um servidor público estadual do Paraná, ao ser nomeado para um cargo em comissão, foi exonerado do seu cargo efetivo. Diante dessa situação, e considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos paranaenses, assinale a alternativa que descreve corretamente a forma de provimento do cargo efetivo.
Concurso:
MP
A Polícia Civil do Estado do Paraná, em sua estrutura e funcionamento, deve pautar suas ações em princípios e normas estabelecidos em seu ordenamento jurídico. Considerando a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica da Polícia Civil, analise as afirmativas a seguir sobre a organização e competências da instituição.