2. Questões de Concurso

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O Município de Tucumã, em sua organização político-administrativa, possui bens que são de sua propriedade. A Lei Orgânica do Município estabelece regras específicas para a alienação e o uso desses bens. Considerando o disposto na referida lei, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das modalidades de alienação ou uso de bens municipais e seus requisitos.
A Lei Orgânica do Município de Tucumã, como norma fundamental do ente federativo local, estabelece as competências e a estrutura dos poderes municipais. O artigo 12 da referida lei dispõe sobre a relação entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo. Com base nesse dispositivo, analise a conduta do Poder Legislativo Municipal.
Um servidor público municipal de Tucumã, após ser aprovado em concurso, foi empossado em seu cargo. A Lei Orgânica do Município e o Estatuto dos Servidores Públicos estabelecem as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. Acerca da investidura e dos direitos dos servidores, assinale a alternativa que apresenta uma disposição correta.
A organização do Município de Tucumã, conforme sua Lei Orgânica, é fundamentada em princípios e competências que visam ao bem-estar local. O artigo 11 da referida lei elenca diversas atribuições do Município, incluindo aquelas relacionadas à gestão de serviços essenciais e ao poder de polícia administrativa. Com base no exposto, identifique a alternativa que reflete corretamente uma competência municipal.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Tucumã detalha os direitos, deveres e responsabilidades dos servidores municipais. Um servidor recém-admitido tem dúvidas sobre seus direitos e deveres iniciais. Considerando o que dispõe o Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma dessas prerrogativas ou obrigações.
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