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Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Regimento Interno
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Considere que o juiz de uma zona eleitoral pretenda indicar ao presidente do TRE/GO serventuário para exercer a função de chefe de cartório. Nessa situação, sua indicação pode ser tanto de um técnico judiciário quanto de um analista judiciário, já que ocupantes de ambos os cargos podem exercer a função.
Concurso:
TRE-GO
Disciplina:
Regimento Interno
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Os julgamentos de agravo regimental e de embargos declaratórios no TRE/GO são realizados de acordo com a pauta publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com antecedência mínima de vinte e quatro horas. Entretanto, quando se tratar de matéria administrativa e de habeas corpus, não há necessidade de publicação de pauta.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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O procurador regional eleitoral pode impetrar habeas corpus em matéria eleitoral.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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Findo o prazo de um biênio, o juiz do TRE/ES deverá aguardar o transcurso de dois anos do término da investidura para retornar ao cargo.
Concurso:
TRE-ES
Disciplina:
Regimento Interno
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Todas as sessões desse tribunal devem ser públicas, vedadas deliberações em sessão reservada.
