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A Declaração de Salamanca e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU são marcos internacionais que fundamentam a política de inclusão educacional. Esses documentos preconizam que a educação deve ser acessível a todos, independentemente de suas condições, e que o ambiente escolar deve ser adaptado para garantir a participação plena e efetiva dos alunos com deficiência. A adoção desses princípios no contexto nacional visa: