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A Lei no 10.257/2001, conhecida como Estatuto das Cidades, foi um relevante marco na formulação das políticas públicas urbanas. As inovações e instrumentos dessa Lei são ainda hoje bastante discutidos nos meios técnicos e acadêmicos, mas avanços ainda são necessários para que sejam efetivamente aplicados pelos diversos municípios. A respeito do Estatuto das Cidades, assinale a alternativa correta.
Para a construção da nova sede da Assembleia Legislativa do Estado do Goiás, será necessária a elaboração de um Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV). Com relação ao exposto, assinale a alternativa que indica uma análise que é dispensada na elaboração do referido estudo.
Garantir o acesso às edificações e espaços urbanos para todos, independentemente da respectiva condição física ou sensorial, é essencial ao pleno exercício da cidadania e para proporcionar uma vida independente. Nesse sentido, a NBR 9050 apresenta uma série de prescrições em relação ao dimensionamento de elementos de projeto. Acerca da acessibilidade a edificações, assinale a alternativa correta.
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Quanto ao acompanhamento dos serviços e ao canteiro de obras, assinale a alternativa correta.
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Com relação ao planejamento, à construção e à organização de canteiros de obras, é correto afirmar que
