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Segundo o Estatuto das Cidades, sobre o parcelamento, edificação ou utilização compulsórios, a lei municipal específica, para área incluída no plano diretor, poderá determinar o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsório do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, devendo fixar as condições e os prazos para implementação da referida obrigação. Considera-se subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior
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Nos projetos de redes coletoras de esgoto sanitário, a câmara visitável através de abertura em sua parte superior, destinada à execução de trabalhos de manutenção, denomina-se
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Na fiscalização dos sistemas prediais de água fria e água quente, foi constatado o fenômeno da retrossifonagem que se deve
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36_.png (307×216)

Observação: planta sem escala e medidas em metros.
Sabendo que as dimensões indicadas em planta estão em metros, a área total da gleba é
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Nos projetos de alvenaria estrutural, o material cimentício fluido, utilizado para preenchimento de espaços vazios da alvenaria, com a finalidade de solidarizar armaduras à alvenaria ou aumentar a sua capacidade resistente denomina-se
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