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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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O menor entre dezesseis e dezoito anos de idade, considerado relativamente incapaz, não é passível de interdição.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que Cláudio tenha vendido seu veículo, por R$ 35.000,00, à sua irmã Matilde. Nessa situação hipotética, o negócio jurídico é classificado como aquisição por ato inter vivos, derivada, bilateral, a título oneroso e consensual.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Considere que Roberto, com o objetivo de fraudar seus credores, tenha alienado seus bens a Flávio. Nessa situação, o prazo decadencial para que esse negócio seja anulado será contado do dia em que os credores tiverem ciência da alienação dos bens.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
Questão Anulada
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A pessoa jurídica, embora protegida em relação a alguns direitos de personalidade, pode dispor livremente do seu nome, podendo cedê-lo, aliená-lo ou até mesmo a ele renunciar.
