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Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.
O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é um dos institutos jurídicos e políticos presentes no estatuto das cidades.
Questão Anulada
Com base na legislação em vigor, no que se refere ao planejamento territorial, julgue o item a seguir.
Entende-se por direito de superfície a concessão pelo proprietário a outrem do direito de utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo referente ao lote, nos termos do respectivo contrato, podendo a concessão ser, ou não, onerosa.
Entende-se por direito de superfície a concessão pelo proprietário a outrem do direito de utilização do solo, subsolo ou espaço aéreo referente ao lote, nos termos do respectivo contrato, podendo a concessão ser, ou não, onerosa.
Com relação ao plano de negócios, julgue o seguinte item.
Orientação para expansão de empresas em atividade, apoio à gestão do negócio e captação de recursos financeiros ou humanos são algumas das utilidades de um plano de negócios.
Orientação para expansão de empresas em atividade, apoio à gestão do negócio e captação de recursos financeiros ou humanos são algumas das utilidades de um plano de negócios.
O parcelamento do solo é o principal instrumento de estruturação do espaço urbano, com o objetivo de criar um espaço adequado para a habitação humana. Nos projetos desses parcelamentos, são geradas células fundamentais de ocupação — os lotes —, que são articulados pelo sistema viário formando quadras, que, por sua vez, constituem os bairros.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
Caso um dado loteamento esteja localizado em áreas de interesse social, como mananciais ou patrimônio cultural, caberá à união disciplinar aprovar o respectivo projeto urbanístico.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
Caso um dado loteamento esteja localizado em áreas de interesse social, como mananciais ou patrimônio cultural, caberá à união disciplinar aprovar o respectivo projeto urbanístico.
O parcelamento do solo é o principal instrumento de estruturação do espaço urbano, com o objetivo de criar um espaço adequado para a habitação humana. Nos projetos desses parcelamentos, são geradas células fundamentais de ocupação — os lotes —, que são articulados pelo sistema viário formando quadras, que, por sua vez, constituem os bairros.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
É garantido o registro em cartório do loteamento, ainda que contra esse registro haja protestos, ações pessoais ou penais, e também ações referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração.
Com base na legislação aplicável ao parcelamento do solo, julgue o próximo item.
É garantido o registro em cartório do loteamento, ainda que contra esse registro haja protestos, ações pessoais ou penais, e também ações referentes a crime contra o patrimônio e contra a administração.
