Questões de Concurso
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Concurso:
Correios
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Arquitetura
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A legislação determina que o plano diretor, antes de ser aprovado por lei estadual, deve ser objeto de discussão com significativa participação da população e de associações representativas dos diversos segmentos da comunidade, de modo a garantir o controle direto de suas atividades e o pleno exercício da cidadania.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Arquitetura
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A licença de operação atesta a viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do projeto para determinado empreendimento.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Arquitetura
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A aprovação do EIA substitui o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Arquitetura
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O EIA e o RIMA foram regulamentados pela Constituição Federal de 1988.
Concurso:
Correios
Disciplina:
Arquitetura
Questão Anulada
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O licenciamento ambiental, importante ferramenta para o desenvolvimento sustentável, além de ordenar o crescimento econômico, contribui para a prevenção de catástrofes. De acordo com a Lei n.º 6.766/1979, não é permitida a ocupação, em zonas urbanas, de terrenos sujeitos a inundações ou com declividade superior a 30%.
