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Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Arquitetura
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Nas desapropriações, não devem ser considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objetos de loteamento ou desmembramento não registrado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Arquitetura
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É vedado vender ou prometer vender parcela do loteamento ou desmembramento registrado.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Arquitetura
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Ao poder público competente não cabe, complementarmente, exigir, em cada loteamento, a reserva de faixa non aedificandi destinada a equipamentos urbanos.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Arquitetura
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No mínimo 5% do total de cada peça instalada nos sanitários devem ser acessíveis, respeitado o mínimo de uma peça de cada tipo. Quando houver distinção entre sanitário masculino e feminino, as peças devem ser consideradas separadamente para efeito de cálculo.
Concurso:
TRE-BA
Disciplina:
Arquitetura
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Os corredores próximos a balcões de caixas para pagamento, bilheterias ou similares, acessíveis a pessoas com deficiência, devem garantir áreas de circulação e manobra seguras com largura de, no mínimo, 0,70 m.
