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Durante a vida útil das edificações, os elementos construtivos podem sofrer variações dimensionais decorrentes de mudanças de temperatura, retração dos materiais ou movimentações estruturais. Para evitar fissuras, deformações ou danos ao sistema estrutural, são previstos dispositivos construtivos capazes de permitir pequenas movimentações entre partes da edificação. Nesse contexto, as juntas de dilatação são utilizadas em edificações para:
A Lei n.º 6.766/1979 estabelece normas gerais para o parcelamento do solo urbano no Brasil, disciplinando a forma como áreas podem ser subdivididas para fins de urbanização e edificação. A legislação define diferentes modalidades de parcelamento do solo, estabelecendo critérios específicos para sua caracterização e aprovação pelos órgãos públicos competentes. De acordo com essa lei, considera-se loteamento a:
O Estatuto da Cidade estabelece instrumentos de política urbana destinados a garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social. Dentre esses instrumentos, existem mecanismos aplicáveis pelo poder público municipal para estimular o adequado aproveitamento de imóveis urbanos que estejam não edificados, subutilizados ou não utilizados. Um desses instrumentos é:
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Em projetos arquitetônicos acessíveis, escadas e rampas devem possuir elementos de apoio adequadamente dimensionados para garantir segurança e autonomia aos usuários. De acordo com a ABNT NBR 9050, os corrimãos devem ser instalados em duas alturas distintas em relação ao piso acabado, correspondendo, aproximadamente, a:
Na implantação de edificações em áreas urbanas, os recuos e os afastamentos obrigatórios entre construções, definidos pela legislação urbanística, têm como principal objetivo: