2. Questões de Concurso

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Um servidor público municipal de Uiraúna, aprovado em concurso público, tomou posse em cargo efetivo. Após cumprir o período legal de exercício, ele adquire a estabilidade. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Uiraúna (Lei Complementar nº 313/94), em quais situações um servidor estável pode perder o cargo?
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna, em sua seção sobre os Princípios Fundamentais, estabelece diversas vedações ao município. Uma dessas vedações refere-se à renúncia de receita. Em que circunstâncias o município está impedido de renunciar receitas ou conceder isenções?
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna estabelece os princípios fundamentais que regem a organização municipal. De acordo com seus dispositivos, o município é reconhecido como pessoa jurídica de direito público interno, possuindo autonomia em diversas esferas. Qual o principal meio pelo qual o poder emana do povo e é exercido, conforme preconiza a Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Uiraúna detalha as competências do município em diversas áreas. O Art. 15 lista atribuições essenciais para a administração local. Dentre as competências listadas, qual delas se refere à organização e prestação de serviços públicos essenciais?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Uiraúna, regido pela Lei Complementar nº 313/94, define o que são cargo público e servidor público. Conforme o Art. 2º do referido estatuto, quem é considerado servidor público?
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