2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
Um cabo da Força Pública, ao ser repreendido verbalmente por seu superior hierárquico em razão de uma falha na execução de uma ordem, reage empurrando o oficial. Essa conduta, por ser uma violência praticada por militar contra superior hierárquico, configura o crime de violência contra superior, previsto no Código Penal Militar, sendo este um crime propriamente militar, pois somente o militar pode figurar como sujeito ativo.
A lei penal militar brasileira, em sua aplicação temporal, rege-se pelo princípio da irretroatividade, o que significa que uma lei penal militar mais severa, editada após a prática de um fato, não pode ser aplicada ao agente, garantindo-se a segurança jurídica e a proteção contra punições arbitrárias.
Um sargento da Polícia Militar, em serviço de patrulhamento ostensivo, decide se ausentar de seu posto de trabalho por duas horas para ir a um bar próximo, sem comunicar seu superior imediato. Tal conduta, de acordo com a doutrina majoritária em Direito Penal Militar, configura crime propriamente militar, pois a violação dos deveres inerentes à função castrense só pode ser cometida por militar em atividade.
Um militar da reserva convocado para o serviço ativo, durante um exercício de treinamento, desobedece a uma ordem direta de seu superior hierárquico, resultando em atraso na execução da manobra. Tal conduta, por envolver um militar em serviço e desrespeito à hierarquia, configura crime militar.
O Código Penal Militar estabelece que crimes definidos de modo diverso na lei penal comum ou que não sejam previstos nela, quando praticados por militares em serviço, são considerados crimes militares, independentemente da natureza da conduta e do bem jurídico tutelado.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo