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O Inquérito Policial Militar (IPM) constitui uma apuração sumária de um fato que, nos termos da lei, configure crime militar, sendo sua instauração um ato discricionário da autoridade militar competente, sem a necessidade de qualquer indício de autoria ou materialidade.
Durante a instrução de um processo que apura um crime militar, o juiz militar determinou que o Oficial de Justiça realizasse uma diligência externa para notificar um testemunha-chave. O oficial cumpriu a ordem judicial, certificando o ato e entregando o mandado cumprido em cartório no dia seguinte. Contudo, a defesa alega nulidade por ter a diligência sido realizada após as 18 horas. A alegação da defesa deve prosperar?
O Cabo Silva, lotado em uma unidade da Polícia Militar do Maranhão, foi acusado de cometer um crime militar. Após a instauração do procedimento apuratório, o Ministério Público Militar, após análise dos fatos e indícios, decidiu não oferecer denúncia contra o cabo, entendendo pela ausência de justa causa. Diante da inércia do órgão acusatório, e considerando a possibilidade de o ofendido ou seu representante legal dar andamento à persecução penal, assinale a alternativa que descreve corretamente a natureza dessa ação.
Um sargento da Polícia Militar do Maranhão foi acusado de cometer um crime militar em serviço. A autoridade militar competente, ao tomar conhecimento dos fatos, determinou a instauração de um Inquérito Policial Militar (IPM) para apuração. Durante as investigações, foram colhidos depoimentos, realizadas perícias e juntados documentos. Ao final, o relatório foi encaminhado ao Ministério Público Militar para as providências cabíveis.
Um cabo da Polícia Militar do Maranhão foi denunciado pelo Ministério Público Militar pela prática de crime militar. Durante o processo, a defesa técnica do cabo arguiu preliminarmente a ilegitimidade ativa do Ministério Público para oferecer a denúncia, argumentando que a ação penal deveria ter sido iniciada por iniciativa do Comandante Geral da Corporação. A alegação da defesa encontra amparo legal?
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