Questões de Concurso

O conceito mais amplamente aceito de “Política Nacional de Comunicação”, de autoria de Luis Ramiro Beltrán, foi empregado numa publicação da Unesco, de 1974. Segundo esse autor, Política Nacional de Comunicação “é um conjunto integrado, explícito e duradouro de políticas parciais de comunicação harmonizadas em um corpo coerente de princípios e normas dirigidos a orientar a conduta das instituições especializadas na participação do sistema de comunicação de um país”. Esse conceito serviu de base para documentos internacionais sobre o assunto como a Declaração de San José, de 1976.

A seguir são apresentados três enunciados sobre o tema.

I. [...] Que estabelecer planejamento e programas para o uso extensivo e positivo dos meios de comunicação dentro das políticas de desenvolvimento deve ser responsabilidade conjunta do Estado e dos membros da sociedade;

II. Que as políticas nacionais de comunicação devem ser concebidas no contexto das próprias realidades, da livre expressão do pensamento e do respeito aos direitos individuais e sociais;

III. Que as políticas de comunicação devem contribuir para o conhecimento, compreensão, amizade, cooperação e integração dos povos, em um processo de identificação de alianças e necessidades comuns, respeitando as soberanias nacionais, o princípio jurídico internacional de não intervenção entre os Estados e a pluralidade cultural e política das sociedades e dos homens, na perspectiva da solidariedade e da paz universais [...].

Analisando os enunciados acima, é correto afirmar que correspondem à aplicação do conceito:

A radiodifusão brasileira está composta, quanto à natureza dos serviços prestados, por sistemas privado, público, estatal e comunitário. Os seguintes enunciados se referem a esses sistemas. Assinale o enunciado correto.

O Brasil conta com um Sistema Público de Comunicação gerido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Os seguintes enunciados referem-se a esse sistema. Assinale a opção correta.

De acordo com o art.220 da Constituição Federal, “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”. Além do caput, este artigo contém seis parágrafos. Entre os enunciados abaixo identifique o único cujo teor contraria o texto constitucional.

Em 2009, a legislação brasileira sobre comunicação social foi alterada pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as opções abaixo, assinale a correta.