Questões de Concurso

Sobre a cláusula social no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), analise as afirmativas:

I - A cláusula social tem, em tese, o objetivo de impedir a crescente concorrência mundial por postos de trabalho em detrimento dos direitos e padrões mínimos dos trabalhadores.

II - Os críticos da cláusula social afirmam que ela pode ser utilizada como instrumento protecionista, a fim de diminuir o crescimento do desemprego nos países desenvolvidos, em detrimento dos países em desenvolvimento.

III - Os defensores da cláusula social entendem que devem ser estabelecidos e cobrados padrões trabalhistas fundamentais – chamados de core-obligations –, quais sejam: o direito à livre associação, o direito de organizar e reivindicar coletivamente, a proibição de trabalho forçado, a eliminação de formas exploratórias de trabalho infantil e não-discriminação em empregos ou ocupação.

IV - A OMC não se considera o local apropriado para discussão e/ou aplicação das cláusulas sociais.

Assinale a alternativa CORRETA:

Sistemática administrativa que integra as atividades afins da Secretaria do Comércio Exterior, da Secretaria da Receita Federal do Brasil e do Banco Central, no registro, acompanhamento e controle das diferentes etapas das operações de exportação e importação.

A definição acima corresponde ao significado de uma das sentenças abaixo. Leia e assinale a alternativa correta: