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6.904 Questões de concurso encontradas

6.904 resultados
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Questões por página:

Concurso: Prefeitura Municipal de Tapejara - RS

Concurso: Prefeitura Municipal de Tapejara - RS
Cargo: Administrador
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Administrador

Disciplina: Não definido

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Motivo:

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Alternativa D

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Conforme Campos (2021), os benefícios sociais são uma maneira inteligente de recompensar os funcionários e estimular a produtividade, oferecendo uma remuneração justa sem, com isso, aumentar seus salários, visando à satisfação de suas necessidades pessoais. Os benefícios podem ser oferecidos por planos coletivos especiais, estendidos, inclusive, aos familiares e dependentes dos empregados. Sobre esse assunto, o pagamento de vale-transporte,13º salário, férias, seguro de acidente do trabalho e horas extras são denominados benefícios:

(a)

Espontâneos.

(b)

Discricionários.

(c)

Legais.

(d)

Compensatórios.

(e)

Tutelados.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBGP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Não definido

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Sobre o Sistema Constitucional Tributário e os tributos municipais, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

O Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), no prazo de sua validade, possui natureza declaratória para fins tributários, retroagindo seus efeitos à data em que demonstrado o cumprimento dos requisitos estabelecidos por Lei Complementar para a fruição da imunidade.

(b)

O locatário não possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU e de taxas referentes ao imóvel alugado, de acordo com entendimento do Superior Tribunal de Justiça, nem para repetir indébitos desses tributos.

(c)

O ISSQN incide apenas sobre a taxa de agenciamento quando o serviço prestado por sociedade empresária de trabalho temporário for de intermediação no tocante à base de cálculo, não devendo, entretanto, englobar os valores dos salários e dos encargos sociais dos trabalhadores por ela contratados nas hipóteses de fornecimento de mão de obra.

(d)

A administração tributária possui 5 anos nos tributos sujeitos a lançamento por homologação, a contar do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado, para constituir o crédito tributário não declarado e não pago; e 5 anos, a contar da ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário não declarado e não pago ou pago parcialmente.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG

Concurso: Prefeitura Municipal de Manhumirim - MG
Cargo: Procurador Municipal
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

IBGP

Cargo:

Procurador Municipal

Disciplina: Não definido

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Sobre o Poder de Tributar dos Municípios e sua disciplina na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA:

(a)

A imunidade tributária recíproca é extensível às autarquias, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados às suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

(b)

A progressividade de alíquota tributária do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), é inconstitucional no que se refere a fatos geradores ocorridos em período anterior ao advento da EC nº 29/2000, salvo se destinada a assegurar o cumprimento da função social da propriedade urbana, hipóteses em que o tributo será devido e calculado pela alíquota mínima correspondente de acordo com a destinação do imóvel e a legislação municipal de instituição do tributo em vigor à época.

(c)

O princípio da anterioridade do exercício fiscal, que veda à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, não se aplica à fixação da base de cálculo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

(d)

A imunidade tributária reconhecida às instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, aplica-se aos bens imóveis, ainda que temporariamente ociosos, desde que atendam aos requisitos legais, bem como os aluguéis percebidos, desde que o seu valor seja aplicado nas atividades para as quais tais entidades foram constituídas.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Não definido

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A Lei 3.332 de 08 de maio de 2017 que tem a denominação de CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CRATO (CTMC), tem como fundamento o fortalecimento da tributação social, o enraizamento das diretrizes do Estatuto das Cidades e o desenvolvimento do exercício de cidadania fiscal. Acerca desta Lei marque a alternativa Incorreta.

(a)

Os serviços prestados por pessoas físicas ou jurídicas estabelecidas ou domiciliadas no Município de Crato serão devidos a este Município, mesmo que prestados em outras municipalidades.

(b)

O lançamento do IPTU será realizado no fim de cada exercício financeiro a que se refere, sendo formalizado para cada imóvel ou unidade imobiliária dependente, ainda que contíguo, com base nos elementos constantes do Cadastro Técnico Multifinalitário, declarados pelo sujeito ativo ou lançados pelo sujeito passivo.

(c)

São fatos geradores do Imposto sobre a Transmissão "Inter vivos" de Bens e Imóveis e Direitos a reais a eles relativos: a transmissão, a qualquer título, da posse com "animus" definitivo, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei civil e a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia.

(d)

A Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e de Prestação de Serviços - TLF tem como fato gerador o licenciamento obrigatório permitindo a localização e o funcionamento, em qualquer ponto do território do Município, dos estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de prestação de serviços e similares.

(e)

A Contribuição de Iluminação Pública - CIP é destinada ao custeio da prestação efetiva ou potencial dos serviços de instalação, expansão, melhoramento, manutenção e operação do sistema de iluminação das vias e logradouros públicos, urbanos ou dos perímetros rurais, assim como ao custeio do consumo de energia dos equipamentos públicos e imóveis de acesso público sob responsabilidade do Município.

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Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Crato - CE
Cargo: Analista Ambiental
Ano: 2021

Ano:

2021

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Analista Ambiental

Disciplina: Não definido

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Alternativa B

Alternativa C

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Assinale a opção que apresenta informação INCORRETA sobre Compensação Ambiental:

(a)

Compensação ambiental é um mecanismo financeiro para neutralizar efeitos de impactos negativos não mitigáveis gerados com a implantação de empreendimentos de impacto ambiental significativo.

(b)

O Decreto nº 4.340/2002, que regulamenta a compensação ambiental, define a metodologia para o cálculo do grau de impacto, que inclui o teto de 1,2% do valor de referência do empreendimento como máximo para definição do valor da compensação ambiental.

(c)

Os recursos da compensação ambiental devem ser aplicados nas Unidades de Conservação (UCs), seja de proteção integral ou de uso sustentável, desde que estejam no mesmo bioma ou bacia hidrográfica do empreendimento. É obrigatório à UC, para concorrer aos recursos da compensação ambiental, ter o registro ativo no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC).

(d)

A determinação da distribuição dos recursos da compensação ambiental está ligada ao processo de licenciamento ambiental. Caso uma UC seja contemplada, quem recebe o recurso sempre é o órgão responsável por sua gestão.

(e)

Empreendimentos da área de petróleo, hidrelétrica e linhas de transmissão são as que mais contribuem no Brasil com recursos gerados pela compensação ambiental federal.

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