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Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Sobre o Mercosul, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Considerando a maneira como o direito brasileiro regula a formação de tratados internacionais e a sua aplicação no plano interno, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Público
A respeito do tema dos tratados internacionais, é correto afirmar:
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Durante a 2a Guerra Mundial, na costa brasileira, um ataque de submarino causou o naufrágio de um pesqueiro brasileiro, sem deixar sobreviventes. Familiares dos pescadores buscam, em ação judicial movida no Brasil, uma indenização da parte do governo alemão. Diante desses fatos, a ação
Concurso:
TRT - 1ª Região (RJ)
Disciplina:
Direito Internacional Público
Segundo os dispositivos normativos da Organização Internacional do Trabalho – OIT,