Questões de Concurso

o sócio da sociedade falida pode arrematar bens no processo falimentar, e referidos bens estarão livres de quaisquer ônus, não ocorrendo sucessão tributária e trabalhista.

a presença do “parquet” é dispensável em qualquer modalidade de venda de bens na falência.

empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.

o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes do trabalho.

as modalidades de venda ordinária previstas na Lei no 11.101/05 são: leilão, por lances orais, propostas fechadas e pregão, sendo este último composto por uma única fase que se inicia com lances no mínimo 20% maiores que o valor de avaliação do bem.

o voto do credor será sempre proporcional ao valor do seu crédito para deliberar sobre a aprovação do plano de recuperação judicial.

a assembleia geral instalar-se-á em 1a (primeira) convocação, com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor, e, em 2a (segunda) convocação, com qualquer número.

a assembleia de credores será presidida pelo juiz, que designará um secretário dentre os credores presentes.

para aprovação do plano de recuperação judicial é necessária a aprovação de credores que representem mais da metade do valor total dos créditos presentes à assembleia em cada uma das instâncias classistas.

a assembleia geral será composta pelas seguintes classes de credores: I - titulares de créditos derivados da legislação do trabalho, II - titulares de créditos com garantia real, III- titulares de créditos quirografários, com privilégio especial ou subordinados, IV - titulares de créditos enquadrados como microempresa ou empresa de pequeno porte.

Pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 50% do passivo trabalhista, sendo facultado depósito para atingir essa porcentagem.

Decurso do prazo de dez anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar.

Decurso do prazo de cinco anos, contado do encerramento da falência, se o falido não tiver sido condenado por prática de crime falimentar.

Pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 10% do passivo quirografário, sendo facultado depósito para atingir essa porcentagem.

Pagamento, depois de realizado todo o ativo, de mais de 10% do passivo trabalhista, sendo facultado depósito para atingir essa porcentagem.

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 60 dias, quando emitido na mesma praça, e de 30 dias, quando emitido em praça diversa ou no exterior.

O cheque não admite endosso, sendo nulos o endosso total e do sacado.

A ação de execução do cheque prescreve em 6 meses, contados da data da sua emissão.

O cheque admite aceite, considerando-se escrita qualquer declaração com esse sentido.

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, exceto o sacado, ou mesmo pelo signatário do título.

realização inicial de 10%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

efetivação do depósito, no Banco do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pelo Banco Central do Brasil, da parte do capital em dinheiro.

realização inicial de 5%, no mínimo, do preço de emissão das ações subscritas em dinheiro.

subscrição, por pelo menos uma pessoa, de todas as ações em que se divide o capital social.

efetivação do depósito, no Banco Central do Brasil ou em outro estabelecimento bancário autorizado pela Comissão de Valores Mobiliários, da parte do capital em dinheiro.