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Sobre o exercício do poder disciplinar estatal e a imposição da correspondente responsabilidade ao servidor público da União, das autarquias e fundações públicas federais é correto afirmar que:
A ética, como instrumento de gestão pública, visa à implementação da racionalidade dos procedimentos sem ignorar que o ambiente público é marcado pelos limites administrativos e morais dos agentes públicos. Assim sendo, é correto afirmar que:
O servidor público do Poder Executivo Federal deve guardar conduta condizente com o cargo e os princípios ressaltados pelo Código de Ética Profissional (Decreto n° 1.171/1994). Pautado pela razoabilidade, o servidor deve orientar-se analisando a adequação e a necessidade de sua conduta, de modo que:
Os conceitos de ética e moral, embora próximos, não são idênticos. Uma das distinções possíveis entre tais concepções está fundada na constatação de que:
O dever de probidade administrativa deriva de regras atinentes ao princípio da moralidade. Neste sentido, considerados os dispositivos da Lei n° 8,429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa) e seu sistema de responsabilização, é correto afirmar que: