Questões de Concurso

o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de trinta dias, com preferência de tramitação.

cessam automaticamente, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

cessam por decisão do Presidente do TST, em todo o território nacional, a afetação e a suspensão dos processos, que retomarão seu curso normal.

o Presidente do TST poderá renovar por mais um ano o prazo para julgamento do Incidente de Recursos Repetitivos.

o Presidente do TST colocará em pauta para julgamento no prazo de noventa dias, com preferência de tramitação.

ficam dispensados da análise e da aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os projetos das obras classificadas dentro do Grupo I (Obra de pequeno porte).

ficam dispensados da análise e da aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho os projetos das obras que visam ao atendimento de casos de emergência quando estas representarem rubrica orçamentária específica.

quando as decisões forem tomadas diretamente pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Coordenadoria de Controle e Auditoria é dispensada de emitir parecer técnico quanto à adequação de cada obra à Resolução nº 70 do referido Conselho.

é vedada a execução de obra sem a respectiva aprovação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho exceto nos casos em que houver recursos orçamentários excedentes, emendas parlamentares ou parcerias com instituições financeiras.

as obras do Grupo 3 (obra de grande porte), quando aprovadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, não precisam ser levadas ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

O mandato terá duração de três anos.

Não é obrigatória a aceitação do cargo, ainda que não tenha havido recusa manifestada e aceita pelo Tribunal antes da eleição.

A eleição é realizada na primeira quinzena de novembro, por voto secreto.

Em caso de empate, será considerado eleito, de forma imediata, o desembargador mais antigo.

É permitido o voto por correspondência ou procuração.

submeter os autos ao desembargador que seguir o relator na antiguidade, no respectivo órgão colegiado.

remeter os autos conclusos ao magistrado que estiver substituindo o relator ou ao nomeado para ocupar a vaga.

encaminhar os autos ao Presidente do Tribunal para apreciação.

remeter os autos para nova distribuição a outra turma do Tribunal.

submeter os autos à apreciação do juiz de primeiro grau.

Sempre que tiver conhecimento de desobediência à ordem emanada do Tribunal ou de seus magistrados no exercício da função ou de desacato ao Tribunal ou a seus magistrados, o Presidente comunicará o fato ao Ministério Público, fornecendo-lhe os elementos de que dispuser para a propositura da ação penal.

Os prazos serão regulados pela legislação trabalhista e, subsidiariamente, pelas normas de direito penal e tributário.

A distribuição de processos no Tribunal ocorrerá de acordo com o interesse e a conveniência do Presidente.

O Tribunal não possui procedimento previsto para a uniformização de sua jurisprudência.

Em virtude do bem jurídico tutelado, não existe habeas corpus na Justiça do Trabalho.