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Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito do custeio da Seguridade Social e das áreas que a compõem,
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Na definição do fato gerador de um tributo pode ocorrer a utilização de técnicas de presunção. Nesse caso, as presunções humanas são aquelas que
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
A norma tributária pode ser objeto de interpretação ou integração. Neste último caso, a finalidade é de
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Tributário
Há causas que autorizam, conforme previsão expressa no Código Tributário Nacional, a suspensão da exigibilidade da obrigação tributária e, dentre essas, está
Concurso:
TRF - 4ª REGIÃO
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo texto da Emenda Constitucional 132/2023 (Reforma Tributária), ao prever que lei complementar instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios, previu, ainda, que o tributo instituído permite que